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DECRETO: 035/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 10/06/2026
Descrição: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
   

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