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Termo de Ajuste de Gestão.

BEM VÍNDO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OURÉM

Em atendimento a resolução administrativa nº 007/2016/TCMPA, de 18 de fevereiro de 2016
Última atualização: Instrução normativa nº11/2021/TCMPA, de 28 de abril de 2021

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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

§1o. DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

§2o. DAS PUBLICAÇÕES VINCULADAS AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL, JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:

RECEITAS, DESPESAS, CONVÊNIOS, FOLHAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

§3o. DAS PUBLICAÇÕES VINCULADAS AO ACOMPANHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS, JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:

OUVIDORIA - ESIC

§4o. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:

PUBLICAÇÕES

§5o. ATOS E NORMATIVOS LEGAIS:

BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

VII. BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

LEGISLAÇÃO VIGENTE

LEGISLAÇÃO VIGENTE:

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Acesso rápido

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA PESSOAL LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES PREFEITURA BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS E RESPOSTAS VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS CARTA DE SERVIÇOS

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