SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MARIA ELIZABETE AGUIAR COELHO

SECRETÁRIO(A)

Amparo: Decreto: 10/2025 - 02/01/2025

Telefone(s): (91) 8405-4278

E-MAIL: eli_aguiar08@hotmail.com

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 13.440.721/0001-64

Telefone(s): (91) 9.8405-4278

E-MAIL: semtasourem@gmail.com

Site oficial: www.ourem.pa.gov.br

Horário: DAS 07:00HS À 13:00HS, SEGUNDA A SEXTA

Endereço: TRAVESSA CIPRIANO SANTOS, Nº S/N - CENTRO - CEP: 68.640-000

Mais informações do orgão

Competências da Secretaria

I- Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal e serviços de Proteção Social no município, bem como articular-se com demais secretarias municipais, no desenvolvimento de atividades comuns, objetivando a economia de recursos materiais e humanos;

II - Realizar a implantação da estrutura organizacional e operacional da Secretaria Municipal, buscando o constante aperfeiçoamento e capacitação dos recursos humanos e a melhoria no funcionamento das unidades a ela vinculadas, objetivando a excelência atendimento ao público;

IlI -Atuar de acordo com as diretrizes gerais e as políticas setoriais de desenvolvimento definidas no âmbito da Chefia do Poder Executivo Municipal;

IV - Participar da elaboração do Orçamento Municipal e acompanhar sua correta execução;

V - Participar da elaboração do Plano Plurianual, contribuindo com proposições na respectiva área de atuação;

VII - Administrar os recursos financeiros do Fundo Municipal da Assistência Social e Fundo de Municipalda Criança e do Adolescente, garantindo a aplicação correta e eficiente

VIII -Formular, executar, coordenar a política municipal de proteção e assistência social, em consonância as diretrizes do Plano Nacional de Assistência Social-PNAS, Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS e Norma Operacional Básica-NOB;

IX-Instalar e coordenar o sistema municipal de monitoramento e avaliação das ações da Assistência Social, em articulação com o sistema estadual;

X -Elaborar diagnósticos e censo municipal das pessoas vulnerabilidade social, com o objetivo de identificar as demandas apresentadas pela população, para apoiar na formulação e implementação de ações institucionais e programas municipais específicos;

XI -Promover e manter a integração das políticas públicas sociais entre o poder público, a iniciativa com o objetivo de minimizar o risco e vulnerabilidade social da população;

XII -Realizar encaminhamentos para outros serviços e programas da rede socioassistencial e de outras políticas públicas.

XIII -Articular ações intersetoriais com órgãos de justiça, saúde, educação, entre outros, para garantir a proteção integral das famílias e indivíduos atendidos.

XIV -Realizar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, como violência doméstica, abuso sexual, exploração, entre outros.

XV -Elaborar e acompanhar planos individuais e familiares de atendimento, visando a superação das situações de risco.

XVI -Oferecer serviços especializados, incluindo atendimento psicológico, social e jurídico, para promover a recuperação e o fortalecimento das vítimas.

XVII -Facilitar o acesso a serviços de saúde, educação, justiça e outros necessários ao atendimento integral das vítimas.

XVIII -Fomentar, acompanhar e analisar prestação de contas de recursos públicos repassados às instituições sociais conveniadas com o Município;

XIX -Exercer diálogo e prestar suporte aos órgãos colegiados de controle social, da área de proteção e assistência social;

XX -Manter atualizado o Cadastro Único, que registra e identifica as famílias de baixa renda;

XXI -Implantar, executar e avaliar programas e ações de fortalecimento da organização comunitária, na área de atuação da Assistência Social,

XXII -Manter as atividades de serviços de identificação pessoal em parcerias com órgãos oficiais;

XXIII -Administrar os centros de convivência, albergues e demais unidades de apoio aos serviços sociais do Município;

XXIV -Formular e implementar políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional sustentável, trabalhando em parceria com outras secretarias e entidades nas ações e projetos específicos relacionados à segurança alimentar, como a distribuição de cestas básicas e bancos de alimentos.

XXV -Atender manifestações espontâneas da demanda popular e comunitária que vise à proteção da dignidade da pessoa humana;

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARIA ELIZABETE AGUIAR COELHO	01/01/2017	31/12/2020
MARIA ELIZABETE AGUIAR COELHO	01/01/2021	10/06/2021
KELDMA WALDIZIA MANOS CRUZ	10/06/2021	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARIA ELIZABETE AGUIAR COELHO	01/01/2017	31/12/2020
MARIA ELIZABETE AGUIAR COELHO	01/01/2021	10/06/2021
KELDMA WALDIZIA MANOS CRUZ	10/06/2021	31/12/2024

Departamento	Contatos	E-mail	Mais
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;	(91) 9.8405-4278	semtasourem@gmail.com
DEPARTAMENTO DE TRABALHO E EMPREGO;	(91) 9.8405-4278	semtasourem@gmail.com

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO;
SETOR DE CENTROS OCUPACIONAIS.
SETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS;

SEMTRAS

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MARIA ELIZABETE AGUIAR COELHO

SECRETÁRIO(A)

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