Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/06/2026
Descrição: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Revisão e Atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Ourém e dá outras providências.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
   

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Prefeitura Municipal de Ourém - PA