LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2037/2025
Informações das publicações
Data: 12/12/2025
Número: 2037
Exercício: 2025
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE OURÉM-PA.
