LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2041/2026
Informações das publicações
Data: 03/03/2026
Número: 2041
Exercício: 2026
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
