Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 3 registros

COMISSÃO PATRIMÔNIO: 38/2025 08/04/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÃO PATRIMÔNIO: 15/2017 20/01/2017

Dispõe sobre nomeação da comissão de avaliação e levantamento patrimonial da Prefeitura Municipal de Ourém

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COMISSÃO PATRIMÔNIO: 38/2013 19/04/2013

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO PATRIMÔNIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM

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