Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2044/2026
14/07/2026
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM O CAMPEONATO DE BEACH SOCCER REALIZADO NA ORLA DO RIO GUAMÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
