O Portal geralmente conta com tutoriais, manuais ou vídeos explicativos. Também é possível buscar orientação na Ouvidoria ou em setores de atendimento ao cidadão da Prefeitura.
A transparência fortalece a democracia, permite o controle social das ações do governo e combate a corrupção. Quanto mais acesso à informação, maior é a participação do cidadão na gestão pública.
Você pode enviar um pedido formal por meio da seção Acesso à Informação do Portal. A Prefeitura tem até 20 dias úteis para responder, podendo prorrogar por mais 10 dias, conforme previsto em lei.
O Portal da Transparência pode conter um canal específico para denúncias ou estar integrado à Ouvidoria Municipal, onde o cidadão pode registrar reclamações, sugestões ou denúncias com total sigilo.
Sim. A folha de pagamento dos servidores está disponível na área específica do Portal. Lá, é possível consultar cargos, lotações e remunerações brutas e líquidas, respeitando os limites da legislação sobre privacidade.
Você pode acessar a seção Obras ou Despesas do Portal, onde encontrará informações detalhadas sobre valores investidos, empresas contratadas, prazos e andamento de cada obra realizada no município.
Os dados são atualizados periodicamente, conforme a legislação vigente. Informações sobre receitas e despesas costumam ser atualizadas diariamente ou semanalmente, dependendo do tipo de dado.
O Portal disponibiliza dados sobre receitas e despesas, licitações, contratos, convênios, folha de pagamento de servidores, diárias, patrimônio público, obras e outras informações da gestão municipal.
Qualquer cidadão pode acessar o Portal da Transparência, sem necessidade de cadastro ou autenticação. O acesso é público, gratuito e garantido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
É uma ferramenta online criada para dar acesso às informações públicas da administração municipal, permitindo que qualquer cidadão acompanhe receitas, despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e outras ações da Prefeitura
Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
