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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 017/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0003
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/11/2021
Data da divulgação do extrato: 11/01/2022
Data da ratificação: 11/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/01/2022
Valor estimado: R$ 5.664.800,04 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Os serviços ora pretendidos são decorrentes da necessidade da Prefeitura e de suas respectivas Secretarias requerentes, em razão da necessidade peculiar na contratação de locação de veículos e máquinas pesadas pelo município, com objetivo de deslocamento para localidades longínquas, de difícil acesso, bem como o uso de máquinas pesadas diante da superveniência de serviços inerentes a necessidade da administração pública em prol da coletividade. Justificamos ainda, que a inviabilidade de competição decorrente de serviços que são objeto deste procedimento, eles serão remunerados de acordo com os valores previamente estabelecidos, sendo que a Administração pública poderá fazer escolha do credenciamento, de acordo com sua conveniência e oportunidade conforme a necessidade de uso para determinado veículo.
Justificativa do preço
Os valores ficaram definidos de acordo com o preço praticados emm mercado.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem como fundamento o Artigo 25, Caput, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/12/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/13X8LQOWKNDK5RDSSEATJ0RU1RAAYYT1N/VIEW
21/12/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO HTTPS://PESQUISA.IN.GOV.BR/IMPRENSA/JSP/VISUALIZA/INDEX.JSP?DATA=21/12/2021&JORNAL=530&PAGINA=311
21/12/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO HTTPS://DOL.COM.BR/DIGITAL/PAGE?EDITIONID=1965#BOOK/13
25/11/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
25/11/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://WWW.OUREM.PA.GOV.BR/
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO SÉRGIO CARVALHO RODRIGUES
Responsável pela Informação PAULO SÉRGIO CARVALHO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OURÉM SERVIÇOS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA 15.913.450/0001-42 HABILITADO 0,00
EDINALDO J. DE S. AMARAL EIRELI - ME 27.946.653/0001-14 HABILITADO 0,00
FURTADO SOUZA TRANSPORTES EIRELI – ME 35.829.669/0001-75 HABILITADO 0,00
LOEDSON NASCIMENTO DE SOUSA - ME 14.066.118/0001-27 HABILITADO 0,00
R REIS ENGENHARIA EIRELI 35.054.435/0001-01 HABILITADO 0,00
SARAIVA & CIA LTDA - EPP 12.545.515/0001-56 HABILITADO 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 986KB
JUSTIFICATIVA PDF 407KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 228KB
MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PDF 1MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 885KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021-0112-001 2021 OURÉM SERVIÇOS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA 596.400,00 01/12/2021
01/12/2022
01/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021-0112-002 2021 LOEDSON NASCIMENTO DE SOUSA - ME 1.206.400,08 01/12/2021
01/12/2022
01/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021-0112-003 2021 FURTADO SOUZA TRANSPORTES EIRELI – ME 818.400,00 01/12/2021
01/12/2022
01/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021-0112-004 2021 SARAIVA & CIA LTDA - EPP 2.526.399,96 01/12/2021
01/12/2022
01/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021-0112-005 2021 EDINALDO J. DE S. AMARAL EIRELI - ME 322.800,00 01/12/2021
01/12/2022
16/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021-1612-001 2021 R REIS ENGENHARIA EIRELI 194.400,00 16/12/2021
16/12/2022
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