Data: 31/12/2024
Descrição: A Prefeitura Municipal de Ourém, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga o Plano de Contratações Anual (art. 12, Vii, da Lei N. 14.133)" na competência de ANUAL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2024