Data: 31/12/2025
Descrição: A Prefeitura Municipal de Ourém, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de DEZEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2025